Os Desembargador Mauro Martins Diaries



               • Qual é a fonte dos princípios jurídicos? reforma na legislação trabalhista implica na precarização dos direitos Destes trabalhadores?

III – o levantamento de depósito em dinheiro e a prática por atos qual importem alienação do propriedade ou Destes quais possa resultar grave dano ao executado dependem por cauçãeste suficiente e idônea, arbitrada do plano pelo juiz e prestada nos próprios autos.

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Por pacto com as alegações da Procuradoria-Geral da Fazenda, verificou-se pelo local uma sé especialmenterie do irregularidades quanto ao registro do imóvel, incluindo grilagem por terra, e este natural não seria sequer de propriedade da devedora.

“Eu fui até este pátio por casa e fiquei observando que havia acontecido, contudo aí já nãeste deu mais para criar nada”, conta.

Ademais, ainda de que subsista controvfoirsia quanto aos crité especialmenterios do cálculo, nãeste se revela inútil prestação jurisdicional pelo particular, mediante análise do agravo de petiçãeste interposto por uma ou ambas as partes.

Tais ferramentas revelam sintonia e adequação com a urgência e eficácia inerentes à execução do crédito trabalhista.

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16, parágrafo único, da Lei n 1.060/50 e art.74, XI, da Lei Complementar Estadual nº 65/ Se a Defensoria Pública assumiu a representação da assistente de acusaçãeste é porque restou comprovado sua própria situação por que não tentar aqui por hipossuficiência, nãeste havendo qual exigir em juízo a apresentação por papeis de que atestem a carência econômica da Parcela. Examinando a ementa do julgado acima transcrita, verifico qual nãeste há de que se Discutir em irregularidade na representação da assistência à acusaçãeste, demasiado menos em ocorrência do flagrante constrangimento ilegal. Utilizando efeito, a Defensoria Pública possui por funçãeste institucional patrocinar tanto a ação penal privada quanto a subsidiária da pública, não havendo incompatibilidade usando a funçãeste acusatória. Nada impede qual possa prestar assistência Documento: Inteiro Teor do Acórdãeste - Site certificado - DJe: 12/02/2015 Página 4 do seis

2. Para além disso, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que a Súmula n. 83 desta Corte Superior aplica-se similarmente identicamente conjuntamente às hipóteses da alínea "a" do permissivo constitucional. Precedentes.

AGU divulga cartilha A respeito de as condutas vedadas aos agentes públicos Federais durante as eleições que ocorrerãeste nosso ano. Confira na íntegra. (Clique cá)

Em tais casos, razoável permitir a liberaçãeste integral do valor da execuçãeste, mormente se este reclamante demonstrar situaçãeste de obrigatoriedade, conforme autorizado pelo artigo 521 do NCPC[17].

               • A uniformizaçãeste da jurisprudência limita a atuaçãeste jurisdicional trabalhista?

Destaco, preliminarmente, ressalva em relaçãeste ao tempo de julgamento Destes recursos. Isso porque, em de que pese a preferência regimental para apreciação do Agravo por Petiçãeste, há outras variáveis não apreciadas. A primeira reside pelo fato do que a execuçãeste provisória só será iniciada após este processamento do recurso ordinário. A segunda na circunstância de qual antes da determinação da penhora, proceder-se-á a liquidaçãeste da sentença, sendo por bom grado de que este magistrado utilize da sistemática do artigo 879 da CLT.

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